Do ponto de vista prospetivo, a solução para reduzir o peso dos títulos públicos nos lucros da banca não passa por criticar os bancos. Passa por reformar a economia.
O ano está a terminar, e com isso, volta a discussão sobre os resultados da banca, a origem dos lucros dos bancos, e a dependência da banca dos títulos públicos.
Com a publicação das demonstrações financeiras, esta discussão tornar-se-á ainda mais acesa e intensa, e em muitos casos, injusta.
Nos últimos anos, consolidou-se a narrativa segundo a qual os bancos comerciais em Angola estariam excessivamente dependentes dos títulos públicos, beneficiando dos deficits públicos, de um Estado endividado, e de uma economia privada em crise e incapaz de absorver o crédito produtivo.
Esta visão, repetida em círculos políticos, empresariais, mediáticos e até académicos, é sedutora pela sua simplicidade, mas imprecisa pela falta de rigor. O argumento sugere que os bancos escolhem “o caminho mais fácil”, por isso investem em títulos do Estado, em vez de concederem crédito ao sector privado, e daí obtêm lucros desproporcionais.
Mas esta análise ignora completamente a natureza estrutural da economia angolana, o desenho institucional dos mercados financeiros, o comportamento da poupança, o grau de risco do crédito privado e o seu impacto na conta de resultados dos bancos, e o papel inevitável que os bancos exercem no financiamento do Estado, num país sem um mercado de capitais com profundidade e liquidez, e onde não existem investidores institucionais com escala.
Para uma abordagem séria sobre a origem e estrutura dos resultados da banca, considero essencial impor o rigor técnico e devolver profundidade a um debate que tem sido reduzido a slogans. Angola tem desafios reais, como são a persistência da dependência petrolífera, a fraca diversificação económica, a informalidade elevada, a debilidade da governação corporativa, a baixa poupança doméstica e a ausência de um mercado de capitais funcional, entre outros. Todos estes elementos moldam, limitam e condicionam o comportamento e desempenho dos bancos, pelo que é impossível compreender os lucros da banca sem compreender o contexto económico em que a banca opera.
A grande falha das críticas à banca é presumir que os bancos angolanos funcionam num ambiente semelhante ao sul-africano, ao europeu, ou ainda a países africanos com uma estrutura e contexto económico diferente do angolano, quando, na realidade, Angola possui uma estrutura e contexto de mercado que se assemelha mais às economias emergentes exportadoras de matérias-primas, mono-exportadoras, e de baixa poupança, onde os bancos se tornam quase automaticamente o pilar do financiamento ao Estado.
O peso elevado dos títulos públicos no balanço dos bancos não surge apenas da apetência e da rentabilidade, mas também por necessidade estrutural. O Estado angolano não dispõe de alternativas domésticas robustas de financiamento. Os investidores institucionais, constituídos principalmente por fundos de investimento e fundos pensões, são pequenos e residuais, as seguradoras têm balanços diminutos, os particulares têm pouca poupança formal e o investimento estrangeiro de carteira é praticamente inexistente.
A grande falha das críticas à banca é presumir que os bancos angolanos funcionam num ambiente semelhante ao sul-africano, ao europeu, ou ainda a países africanos com uma estrutura e contexto económico diferente do angolano
Por isso, a compra de títulos públicos pelo sector bancário é uma obrigação macroeconómica que resulta da estrutura da economia angolana. E os bancos cumprem essa função porque, simplesmente, mais ninguém o pode fazer.
Para uma observação superficial, ou de quem observa de fora, ver que os títulos públicos representam cerca de um terço dos activos dos bancos angolanos pode parecer excessivo. Mas esta análise, por precipitação e superficialidade, não leva em conta a natureza estrutural da economia, pelo que, nesta perspetiva, o peso dos títulos públicos no balanço e nos resultados dos bancos seriam sim excessivos. Se os mercados financeiros fossem profundos, a poupança privada elevada, o mercado de capitais líquido e existissem grandes investidores institucionais, o peso dos títulos públicos no balanço dos bancos com certeza seria menor. Não sendo esse o caso, a presença da dívida pública no balanço dos bancos não é uma anomalia, é a expressão natural de uma economia onde o Estado é simultaneamente o maior agente económico e o maior tomador de financiamento doméstico.
Sendo chamada à liça, a situação angolana como um caso único e anormal, é útil observar Angola no contexto africano. É comum ouvir-se que, em África, Angola tem o ou dos sistemas bancários mais dependentes da dívida pública. Vejamos os dados.
O Banco Mundial estima que, em 2023, 32,5% dos activos dos bancos angolanos estavam investidos em títulos públicos (dados do “Finance for Prosperity 2024”). A Deloitte Angola confirma que em 2024, essa proporção era de 32%.
Agora vejamos outros países africanos.
· No Uganda, segundo o FMI, os bancos detinham 28% dos activos em dívida soberana em 2022, acima dos 21% de 2019. Uganda está acima da mediana regional.
· Na Zâmbia, o FMI contabiliza que os bancos possuem mais de 27% dos activos em treasury bills e bonds, equivalente a 240% do capital regulamentar. Esse é um nível de exposição superior ao de Angola.
· No Quénia, um relatório da Kenya Bankers Association mostra que, entre 2015 e 2022, o peso dos títulos públicos no balanço dos bancos subiu de 19% para mais de 30%.
· Na República do Congo (Congo-Brazzaville), os títulos públicos representam cerca de 32,5% dos activos dos bancos, praticamente igual a Angola.
· Na zona WAEMU (Benim, Togo, Senegal, Costa do Marfim, Burkina Faso, Mali, Níger), os pesos variam entre 25% e 35%, segundo dados incluídos no relatório do FMI sobre Uganda.
· E relativamente à África do Sul, um dos sistemas financeiros mais sofisticados do continente, o FMI documenta que os bancos mais pequenos têm cerca de 25% dos activos em títulos soberanos, muito próximos do limite inferior observado em Angola.
· E, num panorama mais amplo, o EIB (European Investment Bank) estima que a mediana africana de exposição à dívida soberana passou de 10% para 17% dos activos, entre 2011 e 2022, com os países da África Ocidental e algumas economias petrolíferas exibindo valores acima dos 30%.
Ou seja: Angola não é uma anomalia em África. Angola está na faixa média-alta, mas longe de ser o extremo. A elevada percentagem de títulos públicos no balanço dos bancos é um fenómeno comum em economias com mercados de capitais pouco desenvolvidos, baixa poupança institucional e elevada presença do Estado na economia.
Este enquadramento comparativo é crucial para desmontar a ideia de que os bancos angolanos “preferem” financiar o Estado em vez do sector privado, mais do que os restantes bancos no continente. O que existe é uma estrutura económica que empurra os bancos nessa direcção: o Estado é o único tomador de crédito com escala, com capacidade de emissão contínua, com risco regulatório reduzido e com instrumentos financeiros líquidos. O sector privado, por sua vez, oferece elevada incerteza, baixa capacidade de apresentação de garantias, informalidade e fraca governação. A preferência dos bancos por títulos públicos não é uma escolha arbitrária, é o resultado racional da intermediação financeira num país onde o risco privado é elevado e o retorno é limitado por regulação.
Esta realidade leva à questão central: o lucro que os bancos obtêm dos títulos públicos é injusto ou excessivo? A resposta, sustentada numa análise técnica, é não! Os títulos públicos oferecem juros que reflectem o risco soberano e o custo do financiamento do Estado. Mais importante: “o lucro” obtido não está associado a risco zero. A instabilidade cambial, a volatilidade inflacionária, o risco soberano elevado e as dinâmicas de refinanciamento do Tesouro representam riscos reais para os bancos. Além disso, a compra de títulos públicos pelos bancos desempenha um papel vital na estabilidade macroeconómica, pois, sem esse financiamento, o Estado teria de recorrer a financiamento externo mais caro, à emissão monetária inflacionária ou a cortes abruptos na despesa que comprometeriam a economia real.
Um outro ponto frequentemente mal interpretado refere-se aos lucros cambiais. E começa por um erro de análise, que é o de considerar que os bancos fazem aplicações em cambiais. As transacções cambiais são operações executadas por conta e ordem dos clientes, são operações transacionais, não aplicações.
Os críticos argumentam que os bancos obtêm lucros excessivos com operações cambiais, mesmo quando os activos em moeda estrangeira têm peso relativamente reduzido no balanço. O problema é que esta perspectiva ignora a natureza da intermediação cambial. Mesmo com posições cambiais líquidas modestas, os bancos lidam diariamente com volumes elevados de compra e venda de divisas. Essa intermediação, necessária num país em que mais 99% das exportações são denominadas em dólares, gera margens de trading naturalmente altas decorrentes da volatilidade da moeda e do spread de mercado. Não se trata de uma “renda injusta”, mas de uma função crítica num mercado que depende estruturalmente do petróleo e do dólar.
A preferência dos bancos por títulos públicos não é uma escolha arbitrária, é o resultado racional da intermediação financeira num país onde o risco privado é elevado e o retorno é limitado por regulação
Mas esta análise não estaria completa se não olhássemos também para o lado do crédito. Uma das particularidade e curiosidade é o facto do crédito ao sector privado representar uma percentagem semelhante à dos títulos públicos no total dos activos, mas contribuir muito menos para os lucros. Esta diferença levanta, aos olhos de muitos observadores, uma pergunta que parece óbvia: “se o crédito pesa quase tanto quanto os títulos públicos no balanço, por que razão não reflecte este peso nos resultados?”. A resposta a esta pergunta é fundamental e exige desmontar equívocos.
Primeiro: apesar do peso semelhante, as taxas de juro médias do crédito ao sector privado são estruturalmente mais baixas do que as taxas dos títulos públicos, por imposição regulatória. Um exemplo ilustrativo desta imposição é o Aviso 10/24, que limita a taxa máxima de juro que os bancos podem cobrar a 7%. Esta limitação, inspirada por objectivos macroeconómicos e sociais, diversificação económica, comprime artificialmente as margens de crédito, não reflectindo nas taxas de juro do crédito o risco dos mutuários, algo que não ocorre nos títulos públicos, que são remunerados ao preço de mercado. Isso não quer dizer que o Estado pague juros “demasiado altos”, mas sim que o sector privado paga juros “ demasiado baixos” para o risco que tem, pois são administrativamente limitados.
Segundo: o crédito privado comporta riscos muito superiores ao risco soberano. Mesmo em países com risco soberano elevado, como por exemplo Angola, os títulos do Tesouro têm ponderações de risco reduzidas e exigem imparidades mínimas, relativamente ao crédito privado. Já o crédito privado obriga a que os bancos constituam imparidades elevadas, sobretudo num ambiente marcado por volatilidade cambial, informalidade, subcapitalização das empresas, baixa qualidade de garantias e dificuldades e morosidade na execução das garantias. Uma parte relevante do crédito encontra-se em categorias de risco que exigem imparidades elevadas, reduzindo drasticamente a rentabilidade líquida da actividade creditícia.
Terceiro: existe ainda um peso não desprezível de crédito vencido que não gera qualquer rendimento. Uma parte significativa do stock de crédito nos balanços dos bancos é improdutiva, seja por incumprimento, seja por reestruturações, que implicam suspensão do reconhecimento dos juros. Assim, mesmo que o peso total do crédito nos activos seja semelhante ao peso dos títulos públicos, a capacidade dos créditos ao sector privado gerarem lucro é muito inferior.
Quarto: o crescimento do crédito não depende apenas da liquidez dos bancos. Depende, ainda de forma decisiva, da procura e da existência efectiva de projetos bancáveis. Este é o ponto menos abordado e compreendido no debate público. Embora muito se fale do crowding-out dos títulos públicos em relação ao crédito privado, os condicionamentos da concessão de crédito indiciam que, mesmo que os bancos tivessem menos títulos públicos nos seus balanços, isso não significaria mais crédito ao sector privado. A limitação ao crédito não surge dos balanços bancários, mas dos constrangimentos do ambiente de negócio e das debilidades das empresas, em matérias como a governação deficiente, a fraca transparência financeira, a informalidade, a insuficiência de capital próprio, a falta de garantias reais, a frágil capacidade de gestão, a baixa produtividade e o risco elevado. O crédito só cresce quando existem projectos credíveis, e não simplesmente porque existe liquidez disponível.
A limitação ao crédito não surge dos balanços bancários, mas dos constrangimentos do ambiente de negócio e das debilidades das empresas, em matérias como a governação deficiente, a fraca transparência financeira
Do ponto de vista prospectivo, a solução para reduzir o peso dos títulos públicos nos lucros da banca não passa por criticar os bancos. Passa por reformar a economia: aumentar a poupança doméstica, capitalizar os fundos de investimento e de pensões, desenvolver o mercado de capitais, atrair investimento estrangeiro, melhorar a governação empresarial, fortalecer o capital próprio das empresas e criar mecanismos de garantia pública que reduzam o risco de crédito. Só assim o crédito privado poderá crescer de forma sustentável.
Concluo com as seguintes notas:
· Os bancos angolanos não são culpados da estrutura da economia angolana.
· A “dependência” dos títulos públicos não é sintoma de ganância, mas da ausência de alternativas estruturadas de financiamento público.
· Os bancos respondem a incentivos racionais num contexto institucional que está por amadurecer.
· Os desafios para Angola não estão só nos bancos, estão também na economia, nas empresas, na poupança e no mercado de capitais.
· Reformar estes pilares é a única forma de mudar, no futuro, a composição dos lucros bancários.
*(Título do artigo: Uma metáfora para ilustrar que, numa economia sem investidores privados com escala, os bancos são inevitavelmente quem financia o Estado)
*Economista, PCA da Associação Angolana de Bancos (ABANC)