O acesso às divisas não deve ser o único factor de concorrência no mercado bancário, entende Mário Ferreira do Nascimento, presidente de direcção da ABANC – Associação Angolana de Bancos, reagindo à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA a Directiva do Banco Nacional de Angola (BNA) que orienta os players a repassarem ao mercado interbancário 30% das divisas que compram às empresas petrolíferas e diamantíferas na plataforma Bloomberg FXGO.
Na visão do líder da ABANC, a emissão, em Setembro último, pelo banco central da referida Directiva procura sanar uma disfunção no mercado cambial”, que é o acesso de todos os operadores bancários à compra de divisas, abrindo a possibilidade dos bancos acederem a compra das mesmas.
Neste sendo, a ABANC recebeu com agrado esta Directiva, pois entende que todos os bancos devem ter acesso as dívidas e que elas não devem ser o único factor de concorrência no mercado bancário, referiu.
Mário Nascimento disse esperar que com a implementação da Directiva possa haver uma maior estabilidade na oferta de divisas aos clientes bancários, “uma vez que mais bancos terão divisas para disponibilizar aos seus clientes”, negando, no entanto, a tese que alguns players tem levantado sobre a existência de alguma injustiça neste capítulo.
Não direi que seja uma questão de justiça ou injustiça. O que se passa é que os operadores petrolíferos e diamantíferos, dentro da liberdade contratual que dispõem, escolhem quem são as suas contrapartes, ou seja, escolhem com que bancos vão trabalhar e estabelecer relações comerciais, o que implica que não vendem a todos os bancos, mas apenas aqueles que eles decidem estabelecer relações comerciais, clarificou.
De resto, isto mesmo já havia sido dito recentemente à FORBES pelo governador do BNA, numa entrevista conjunta com a Rádio LAC – Luanda Antena Comercial. Segundo Manuel Tiago Dias, existem regras de participação na plataforma que são estabelecidas pela Bloomberg.
Ao nível do Banco Nacional de Angola, explicou, o que está determinado é que cada actor do lado da oferta, no caso, as companhias petrolíferas e diamantíferas, devem ter pelo menos três contrapartes, ou seja, devem escolher pelo menos três bancos comerciais com quem devem transacionar, sem que, no entanto, haja qualquer intervenção do banco central.
As companhias são livres de escolher as suas contrapartes, porque há aí critérios de complianceque devem ser observados. Agora, o que nós sabemos também é que há instituições financeiras que sempre trabalharam com as companhias petrolíferas e diamantíferas. Quer dizer que, acho, as questões de compliance já foram feitas mais lá para trás. Estabeleceram-se relações de confiança entre estas instituições financeiras e as empresas”, frisou o governador.
Porém, Tiago Dias disse ser “natural que neste cenário os bancos não tenham igualdade de circunstâncias perante as companhias petrolíferas, que particularmente são extremamente exigentes, reiterando não ser esse um tema do Banco Nacional de Angola, tendo sim a ver com as regras do mercado. “Contrariamente ao que se diz, não é ‘taxa do BNA’ não. É uma taxa resultante do mercado e é essa taxa que o Banco Nacional de Angola divulga, precisou.
De acordo com o ‘homem forte’ do órgão regulador do mercado bancário, há tempos, o BNA teve de excepcionalmente intervir no mercado cambial para atender a uma necessidade do Ministério das Finanças que, embora possua recursos em moeda estrangeira, precisa também de kwanzas, daí a participação também do Tesouro na plataforma da Bloomberg.
Mas, há aquelas situações de urgência em que o Ministério das Finanças não tem tempo para ir para à plataforma e então vende ao BNA, e isso também está previsto nos nossos regulamentos. O Ministério das Finanças vendeu-nos 100 milhões de dólares, nós olhámos para a nossa posição de reservas internacionais e concluímos que havia espaço para nós também vendermos 100 milhões. Então, esses 200 milhões [de dólares] foram alocados a todos os bancos, sem excepção, garante.