{"id":387,"date":"2025-05-21T16:20:17","date_gmt":"2025-05-21T16:20:17","guid":{"rendered":"https:\/\/abanc.ao\/?page_id=387"},"modified":"2025-05-22T16:02:16","modified_gmt":"2025-05-22T16:02:16","slug":"combate-ao-branqueamento-de-capitais-e-financiamento-do-terrorismo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/abanc.ao\/?page_id=387","title":{"rendered":"Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo"},"content":{"rendered":"\t\t
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Sendo Angola reconhecida como uma jurisdi\u00e7\u00e3o que est\u00e1 empenhada na observ\u00e2ncia dos padr\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, no in\u00edcio de 2016, o GAFI realizou uma visita para avalia\u00e7\u00e3o do grau de implementa\u00e7\u00e3o das suas Recomenda\u00e7\u00f5es e constatou a exist\u00eancia de progressos significativos, nomeadamente, a adop\u00e7\u00e3o de um enquadramento legal e regulamentar que possibilitou a exclus\u00e3o de Angola da lista dos pa\u00edses que representavam um risco para o sistema financeiro global, deixando de estar sujeita ao monitoramento espec\u00edfico e permanente por parte do GAFI.<\/span><\/p>

Um dos crescentes desafios que a banca enfrenta \u00e9 o \u201cde-risking\u201d, identificado como um fen\u00f3meno que emerge da avalia\u00e7\u00e3o do risco de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo que os bancos correspondentes efectuam aos bancos respondentes, usualmente estabelecidos em jurisdi\u00e7\u00f5es consideradas de elevado risco, em resposta \u00e0s crescentes e cada vez mais avultadas multas aplicadas pelos seus reguladores. As multas avultadas de que os Bancos ocidentais t\u00eam vindo a ser alvo, com particular realce para o per\u00edodo que vai de 2010 a 2015, figuram entre factores que concorreram para a redu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de correspond\u00eancia banc\u00e1ria, for\u00e7ando os principais bancos correspondentes na moeda USD e EUR a enveredarem por processos de reavalia\u00e7\u00e3o do custo-benef\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o com os bancos respondentes, traduzindo-se tal medida num forte rev\u00e9s para as jurisdi\u00e7\u00f5es de \u00c1frica, \u00c1sia, Europa, Am\u00e9rica Latina e nas Cara\u00edbas, excluindo os pa\u00edses do sistema financeiro internacional. De um modo particular, Angola tamb\u00e9m tem vindo a ser severamente afectada pelas consequ\u00eancias do fen\u00f3meno de-risking de alguns dos seus parceiros internacionais, no \u00e2mbito da correspond\u00eancia banc\u00e1ria em D\u00f3lares Americanos, que agravou os constrangimentos a n\u00edvel de transac\u00e7\u00f5es em D\u00f3lares.<\/span><\/p>

Diversas ac\u00e7\u00f5es est\u00e3o em curso para minorar ou reverter a percep\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de risco do sistema financeiro nacional, envolvendo os esfor\u00e7os dos supervisores e intervenientes do sistema financeiro. O reconhecimento p\u00fablico por parte do GAFI dos progressos alcan\u00e7ados melhorou a imagem do sistrema banc\u00e1rio nacional, havendo ainda necessidade de melhoria cont\u00ednua dos processos e procedimentos, no alinhamento integral com as boas pr\u00e1ticas internacionais em face aos grandes desafios que se avizinham.<\/span><\/p>

Portanto, o ano de 2016 estar\u00e1 indelevelmente associado ao alcance compliance t\u00e9cnico decorrente da adequa\u00e7\u00e3o do sistema nacional de combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, mediante concretiza\u00e7\u00e3o do plano de ac\u00e7\u00e3o definido com o apoio do GAFI. Por seu turno, prementes desafios ao n\u00edvel do alcance do compliance efectivo continuam por se debelar, sendo que este desiderato \u00e9 um dos primordiais objectivos da Direc\u00e7\u00e3o da ABANC, que no 3\u00ba trimestre de 2016 aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma Task Force constitu\u00edda por 5 elementos especialistas em mat\u00e9ria de Compliance & Anti Money Laundering.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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