{"id":375,"date":"2025-05-21T16:11:39","date_gmt":"2025-05-21T16:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/abanc.ao\/?page_id=375"},"modified":"2025-05-21T16:44:55","modified_gmt":"2025-05-21T16:44:55","slug":"evolucao-historica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/abanc.ao\/?page_id=375","title":{"rendered":"Evolu\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica"},"content":{"rendered":"\t\t
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Adoptou-se nos primeiros anos de independ\u00eancia o modelo de dirigismo econ\u00f3mico centrado no Estado, em que a actividade banc\u00e1ria e seguradora eram monop\u00f3lios do Estado. Desse modo, em 1976, um ano ap\u00f3s a independ\u00eancia nacional, foram criados o Banco Nacional de Angola, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 69\/76 de 5 de Novembro, e o Banco Popular de Angola, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 70\/76 de 5 de Novembro, canalizando os activos e passivos oriundos do Banco de Angola e do Banco Comercial de Angola, que foram nacionalizados. Com a Lei n\u00ba 4\/78 de 25 de Fevereiro, a actividade banc\u00e1ria passou a ser exclusivamente exercida pelos bancos do Estado, pelo que se encerraram todos os bancos comerciais privados em funcionamento, e as suas instala\u00e7\u00f5es foram utilizadas para a extens\u00e3o da rede de balc\u00f5es do BNA.<\/span>

A actividade seguradora foi monopolizada, com a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica empresa estatal, a Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA) em 1978, e em 1981 as seguradoras e outras institui\u00e7\u00f5es de mutualidade ent\u00e3o existentes foram liquidadas e os seus activos e passivos transferidos para a ENSA.<\/span>

Prevalecia ent\u00e3o o sistema de mono banco, em que o Banco Nacional de Angola desempenhava as fun\u00e7\u00f5es de banco central, banco comercial, banco emissor e caixa de Tesouro, sendo um organismo da Administra\u00e7\u00e3o Central do Estado, pela Lei n\u00ba 3\/83 de 23 de Maio, e o Banco Popular de Angola era uma simples caixa de capta\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7as particular, sem exercer actividade de intermedia\u00e7\u00e3o financeira, estando vedada de capacidade credit\u00edcia.<\/span>

Com o desmoronar do bloco socialista em 1988 e a consequente ruptura do modelo de economia planificada e dirigida pelo Estado, no \u00e2mbito de per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre 1987 e 1992 para a implanta\u00e7\u00e3o da II Rep\u00fablica, Angola deu in\u00edcio a uma reforma do sector financeiro para a mobiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e estabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f3mica, lan\u00e7ando o Programa de Saneamento Econ\u00f3mico e Financeiro (SEF), em 1988, que, de entre v\u00e1rias ac\u00e7\u00f5es, objectivava a adop\u00e7\u00e3o do modelo de economia de mercado e de maior abertura \u00e0 iniciativa privada.<\/span>

Nesta senda, foram feitas as primeiras negocia\u00e7\u00f5es para integra\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es e organismos financeiros internacionais. Em 1987, teve lugar o primeiro reescalonamento da d\u00edvida externa de Angola no Clube de Paris e em 1989, Angola aderiu ao Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e ao Banco Internacional de Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD).<\/span>

Em 1991, com as Leis n\u00ba 4\/91 (Lei Org\u00e2nica do Banco Nacional de Angola) e n\u00ba 5\/91 (Lei das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras) ambas de 20 de Abril, o quadro jur\u00eddico e econ\u00f3mico da actividade banc\u00e1ria foi alterado, com a adop\u00e7\u00e3o de um sistema banc\u00e1rio de dois n\u00edveis, sendo o primeiro n\u00edvel ocupado pelo BNA, assumindo fun\u00e7\u00f5es de banco central, banco emissor, \u00f3rg\u00e3o licenciador e supervisor do sistema financeiro, e o segundo n\u00edvel ocupado pelos bancos comerciais e de investimento. Ao abrigo deste quadro jur\u00eddico, o BNA deu in\u00edcio \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o das actividades de banca comercial nesta altura.<\/span>

Este momento marcou a abertura da actividade banc\u00e1ria, que experimentou uma explos\u00e3o a partir de 1991, antevendo-se as mudan\u00e7as radicais no modelo de desenvolvimento econ\u00f3mico que seria adoptado pelo pa\u00eds em 1992, atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o da II Rep\u00fablica:<\/span><\/p>

  • O Banco Popular de Angola passou a exercer fun\u00e7\u00f5es de um banco universal, mudando a sua designa\u00e7\u00e3o para Banco de Poupan\u00e7a e Cr\u00e9dito (BPC), atrav\u00e9s do Decreto-Lei n\u00ba 47\/91, de 16 de Agosto;<\/span><\/li>
  • Constitui\u00e7\u00e3o de novos bancos p\u00fablicos, o Banco de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (BCI), pelo Decreto n\u00ba 8-A\/91 de 11 de Mar\u00e7o e a Caixa de Cr\u00e9dito Agro-Pecu\u00e1rio (CCAP), criada em 16 de Mar\u00e7o de 1991 e extinta em 26 de Maio de 2000 por graves problemas de solvabilidade;<\/span><\/li>
  • Com a autoriza\u00e7\u00e3o do BNA, entraram em funcionamento sucursais de bancos portugueses, nomeadamente, o Banco Totta & A\u00e7ores (BTA) em Abril de 1993, o Banco de Fomento Exterior (BFE) em Julho de 1993, e o Banco Portugu\u00eas do Atl\u00e2ntico (BPA) em Maio de 1994. Estes foram os primeiros bancos privados a operar em Angola, agindo essencialmente em opera\u00e7\u00f5es cambiais no mercado secund\u00e1rio e no financiamento de algumas opera\u00e7\u00f5es de investimento de m\u00e9dio e longos prazos, disponibilizando apoio t\u00e9cnico e financeiro ao investimento directo em Angola, em particular ao investimento de empresas portuguesas para fomentar o com\u00e9rcio entre Portugal e Angola. S\u00e3o hoje institui\u00e7\u00f5es financeiras de direito angolano com as seguintes designa\u00e7\u00f5es: Banco Caixa Geral e Totta de Angola (BCGTA), Banco Fomento de Angola (BFA) e Banco Millennium Angola (BMA), respectivamente.<\/span><\/li><\/ul>

    Em 1996 a rede da CCAP foi alargada substancialmente com a transfer\u00eancia pelo BNA da sua extensa rede comercial para esta institui\u00e7\u00e3o.<\/span>

    Em 1997, no \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio, foram aprovadas pela Assembleia Nacional a Lei n\u00ba 5\/97 de 11 de Julho (Lei Cambial) e a Lei n\u00ba 6\/97, de 11 de Julho (Lei Org\u00e2nica do Banco Nacional de Angola), que revogou a Lei n\u00ba 4\/91.<\/span>
    Em 1999, entrou em vigor a nova Lei das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, Lei n\u00ba 1\/99, de 23 de Abril (revoga a Lei n\u00ba 5\/97), que passou a regular a actividade das institui\u00e7\u00f5es financeiras e atribuiu maiores poderes ao Banco Central. Tamb\u00e9m foi publicado o primeiro pacote de medidas cambiais e prudenciais, que deu in\u00edcio ao processo de liberaliza\u00e7\u00e3o cambial, entre outras medidas. Nesse mesmo ano, a Caixa Agro-Pecu\u00e1ria foi extinta e liquidada, sob a supervis\u00e3o do BNA.<\/span>

    No sector segurador, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Instituto de Supervis\u00e3o de Seguros com o Decreto-Lei n\u00ba 4\/98 de 30 de Janeiro, a actividade de seguro e resseguro como actividade financeira foi descentralizada em 1999 com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1\/2000 de 3 de Fevereiro, a Lei Geral da Actividade Seguradora, que define as bases de concorr\u00eancia e crescimento do sector segurador angolano. A Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) passou a partilhar o mercado com a Seguradora Angola Agora e Amanh\u00e3 (AAA), constitu\u00edda maioritariamente por capitais p\u00fablicos.<\/span>

    Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do Aviso n\u00ba1\/00 de 8 de Fevereiro sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o do projecto do Sistema de Pagamentos Nacional de Angola (SPA), a implementa\u00e7\u00e3o deste sistema iniciou em 2001, com a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Interbanc\u00e1ria de Servi\u00e7os (EMIS) constitu\u00edda para prestar servi\u00e7os electr\u00f3nicos de compensa\u00e7\u00e3o das transac\u00e7\u00f5es processadas na rede de pagamentos electr\u00f3nicos nacional, a rede Multicaixa. A EMIS \u00e9 uma empresa cujos accionistas s\u00e3o o BNA e os bancos comerciais, sendo a entidade operacional central do sistema interbanc\u00e1rio autom\u00e1tico de pagamentos. Em 2002 foram instalados os primeiros Caixas Autom\u00e1ticos (CA) da rede Multicaixa, permitindo aos seus utilizadores realizar levantamentos, requisitar livros de cheques e efectuar consulta de saldos e de movimentos de conta.<\/span>

    Sendo 2003 o segundo ano vivido em paz, o Governo, numa tentativa de incentivar a recupera\u00e7\u00e3o do sector n\u00e3o petrol\u00edfero da economia, priorizou as quest\u00f5es de estabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f3mica e reabilita\u00e7\u00e3o das infra-estruturas b\u00e1sicas. Nesta senda, o BNA, como banco central, juntamente com o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, adoptou uma pol\u00edtica restritiva com vista a conten\u00e7\u00e3o da deteriora\u00e7\u00e3o do quadro macroecon\u00f3mico, reflectida no segundo pacote de medidas prudenciais aprovado em Fevereiro desse ano, com refor\u00e7o dos instrumentos de esteriliza\u00e7\u00e3o ex-ante e outros mecanismos de controlo de liquidez e no est\u00edmulo dos mercados monet\u00e1rio e cambial.<\/span>

    H\u00e1 que se salientar, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1\/04 de 13 de Fevereiro (Lei das Sociedades Comerciais) em 2004, para al\u00e9m da emiss\u00e3o de normas emanadas do Banco Central, para refor\u00e7ar a liberaliza\u00e7\u00e3o cambial introduzida em 1999, assegurar a estabilidade do mercado cambial e uma maior acumula\u00e7\u00e3o de reservas externas.<\/span><\/p>


    Em 2005, destaca-se a publica\u00e7\u00e3o da:<\/span><\/p>

    • Lei n\u00ba 5\/05, de 9 de Julho, a Lei do Sistema de Pagamentos de Angola, em conjunto com diplomas regulamentares publicados pelo BNA, para implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR), que tornou poss\u00edvel o servi\u00e7o de transfer\u00eancias de fundos em tempo real.<\/span><\/li>
    • Lei n\u00ba 12\/05, de 23 de Setembro, a Lei dos Valores Mobili\u00e1rios e Decreto n\u00ba 9\/05, de 18 de Mar\u00e7o, que estabelece a Comiss\u00e3o do Mercado de Capitais (CMC), que cria os pilares para o desenvolvimento do mercado de capitais em Angola, em termos de defini\u00e7\u00e3o do regulador e supervisor, de acordo com os padr\u00f5es aceites internacionalmente, que culminar\u00e1 na institui\u00e7\u00e3o da Bolsa de D\u00edvida Valores de Angola (BODIVA).<\/span><\/li>
    • Lei n\u00ba 13\/05, de 30 de Setembro, a Lei das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, que regula o processo de estabelecimento, exerc\u00edcio de actividade, supervis\u00e3o e saneamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/span><\/li><\/ul>

      Nos \u00faltimos anos, o sistema financeiro angolano cresceu em sofistica\u00e7\u00e3o e robustez, sob a supervis\u00e3o atenta dos reguladores, que t\u00eam introduzido mecanismos de controlo e monitoriza\u00e7\u00e3o do sistema que visam regular e proteger a actividade financeira. Hoje, o sistema \u00e9 caracterizado por:<\/span><\/p>

      • O sector banc\u00e1rio \u00e9 composto por 30 bancos autorizados, dos quais 3 s\u00e3o bancos p\u00fablicos, 8 s\u00e3o bancos privados com controlo accionista exercido por bancos estrangeiros (com sede em Portugal, \u00c1frica do Sul, Inglaterra, R\u00fassia,China e\u00a0 Togo) e 19 s\u00e3o bancos privados nacionais, enquanto existem 6 escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras banc\u00e1rias com sede no estrangeiro.<\/span><\/li>
      • O sector segurador angolano \u00e9 composto por 24 companhias de seguros, 9 sociedades gestoras de fundos de pens\u00f5es e 51 sociedades de media\u00e7\u00e3o e corretagem.<\/span><\/li>
      • O sector financeiro n\u00e3o banc\u00e1rio ligado \u00e0 moeda e cr\u00e9dito \u00e9 composto por 76 casas de c\u00e2mbio, 1 socieda de loca\u00e7\u00e3o financeira, 32 sociedades de microcr\u00e9dito, 18 sociedades de remessas de valores, 3 cooperativas de cr\u00e9dito, 2 sociedades prestadoras de servi\u00e7os de pagamentos e 1 central de informa\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito privada, estando os bancos comerciais autorizados a fazer remessas para o exterior atrav\u00e9s da Western Union e Money Gram.<\/span><\/li><\/ul>


        Desde o \u00faltimo trimestre de 2013, o BNA autorizou seis novos bancos a iniciar a sua actividade no mercado nacional, nomeadamente, Standard Chartered Bank de Angola (SCBA), o Banco de Poupan\u00e7a e Promo\u00e7\u00e3o Habitacional (BPPH), Banco Pungo Andongo (BPAN), Banco de Investimento Rural (BIR), Banco Prest\u00edgio (BPG), Banco Yetu (YETU), Credisul \u2013 Banco de Cr\u00e9dito do Sul (BCS), o Ecobank de Angola (ECO), o Banco Postal (BPT) e o Banco da China Limitada \u2013 Sucursal em Luanda (BOCLB).<\/span><\/p>

        No \u00faltimo trimestre de 2014, o\u00a0Banco de Poupan\u00e7a e Promo\u00e7\u00e3o Habitacional (BPPH) foi extinto, no seguimento da entrada do seu accionista maiorit\u00e1rio no capital do Banco Econ\u00f3mico (antigo Banco Esp\u00edrito Santo Angola).<\/span><\/p>

        Por outro lado, os bancos angolanos aumentam esfor\u00e7os para internacionaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 de se salientar que a proximidade geogr\u00e1fica, econ\u00f3mica e cultural tem bastante peso na escolha dos destinos de internacionaliza\u00e7\u00e3o por parte das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Pela informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, temos institui\u00e7\u00f5es associadas em expans\u00e3o internacional, atrav\u00e9s de filiais, sucursais, escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00f5es, em especial nos mercados vizinhos e noutros pa\u00edses de l\u00edngua oficial portuguesa, nomeadamente Portugal, Cabo Verde, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Brasil, Nam\u00edbia e \u00c1frica do Sul.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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